SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

A Política Municipal da Educação Especial
no Município do Rio de Janeiro

Ela enseja novas práticas de ensino com vistas a atender às especificidades dos alunos que constituem seu público-alvo e garantir o direito à educação de todos. Acreditamos que, pela nova Política, a Sala de Recursos ocupa lugar central no processo de inclusão. Para atuar nesse atendimento, os professores recebem formação específica, atendendo aos objetivos da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

1 - Como funciona o Atendimento Educacional Especializado?

R.: O AEE é uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva 2008. É um serviço da Educação Especial que “... identifica, elabora e organiza os recursos pedagógicos de acessibi lidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.” (BRASIL, 2008). Funciona nas Salas de recursos Multifuncionais com atendimento aos alunos no contraturno da escolarização.

2 - Os professores recebem formação para atuar neste atendimento (Sala de Recursos)?

R.: Como já assinalado acima, os professores devem ter formação específica que atenda aos objetivos da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. As formações são oferecidas pela SME/IHA e pelo MEC.

3 - Meu filho tem deficiência. Ele pode estudar em turma comum?

R.: Sim. “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Art. 205 da Constituição Federal.

4 - Quais são as atribuições do Agente de Apoio à Educação Especial (A.A.E.E.)?

R.: Prestar apoio nas atividades executadas pelo Professor Regente e/ou pela Direção, contribuindo para a oferta de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento e ao bem-estar social , físico e emocional dos alunos com deficiência, incluídos nas turmas regulares ou matriculados em Classes ou Escolas Especiais da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

5 - Meu filho é cego. Ele terá prova em Braille?

R.: Sim. O Sistema Braille e o uso de Recursos de Tecnologia Assistiva são oferecidos pelo Município como forma de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

6 - O Município do Rio de Janeiro oferece Educação Bilíngue em LIBRAS?

R.: Sim. Há 23 Escolas Bilíngues na Rede Municipal que oferecem Educação Bilíngue, em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, nas escolas na perspectiva inclusiva.

7 - Meu filho não tem a língua de sinais. Como ele vai se desenvolver na aprendizagem?

R.: Será disponibilizado instrutor de Libras na Sala de Recursos para que o aluno adquira sua primeira língua. O instrutor é um apoio importante que vai favorecer o desenvolvimento linguístico de seu filho.

8 - Qual o documento que o Município oferece para acompanhar o desenvolvimento educacional do meu filho?

R.: Os alunos são acompanhados, pedagogicamente, no seu desenvolvimento acadêmico e social. Há um Plano Educacional de organização de recursos, serviços de acessibilidade, específico para cada criança (individualizado).

9 - As Classes Especiais e Escolas Especiais seguem o currículo da Rede Municipal do Rio de Janeiro?

R.: Sim. Tanto nas Classes Especiais como nas Escolas Especiais existe um professor para atender às necessidades pedagógicas específicas dos alunos.

10 - Quais são as modalidades de atendimento que a Rede Municipal oferece?

R.: Turma comum com acompanhamento de Sala de Recursos e/ou itinerante, Classe Hospitalar, Atendimento Domiciliar. Classe Especial e Escola Especial.

11 - Como são organizadas as turmas em que há alunos com deficiência?

R.: Nas turmas comuns, em que estudam pessoas com deficiência, há redução no número de alunos, conforme a Resolução de Matrícula do Município do Rio de Janeiro.

12 - Como funciona o fluxo de encaminhamentos para solicitar as Redes de Apoio para o meu filho: Sala de Recursos, agentes de apoio à educação especial, estagiários, voluntários, intérpretes e instrutores?

R.: O professor de turma comum, com o apoio do Professor de Sala de Recursos, identifica as necessidades e habilidades do aluno através do Plano Educacional Individualizado (PEI), numa ação de responsabilidade compartilhada com todo o contexto escolar. Ao identificar as necessidades, a escola encaminha o PEI para as Coordenadorias Regionais de Educação que, em ação conjunta com o Instituto Municipal Helena Antipoff, disponibilizam as redes de apoio necessárias ao atendimento de seu filho.

13 - Os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem frequentar as Salas de Recursos?

R.: Sim. A matrícula do aluno na EJA é vinculada ao Atendimento Educacional Especializado.

14 - O aluno com Altas Habilidades/ Superdotação (AHSD) recebe rede de apoio?

R.: *Sim. O aluno com altas habilidades/superdotação, ou seja, o estudante com alto potencial intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, de forma isolada ou combinada, e que possui grande criatividade e envolvimento em tarefas de seu interesse, é público da Educação Especial. Tem seus direitos previstos por Lei garantidos e recebem atendimento educacional especializado com enriquecimento curricular e diferenciação do ensino regular, de acordo com suas necessidades, garantindo seu desenvolvimento de maneira integral.

15 - O aluno impossibilitado pela saúde de frequentar a escola recebe atendimento?

R.: Sim. O atendimento pedagógico é dado pelo Professor Itinerante Domiciliar.

Modalidades da Educação Especial